Política de Privacidade

Atualizado em 26 de abril de 2026.

1. Dados coletados

Coletamos apenas dados essenciais à prestação do serviço:

Identificação dos servidores: nome, email institucional, role atribuída;
Operacionais: processos licitatórios, cotações, contratos, documentos cadastrados pelos usuários;
Logs: IP de origem, user-agent e timestamp dos logins (auditoria);
Telemetria mínima: erros de aplicação para correção (sem coleta de comportamento de navegação).

2. Finalidade

Os dados são tratados exclusivamente para: (a) operação da plataforma, (b) suporte técnico quando solicitado, (c) cumprimento de obrigações legais (Lei 14.133/2021 exige rastreabilidade de processos licitatórios).

3. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros. As únicas integrações ocorrem com APIs oficiais do governo brasileiro para fins legais explícitos:

PNCP (gov.br): publicação de processos licitatórios — requisito legal Art. 174 da Lei 14.133/2021;
Compras.gov.br: consulta de preços históricos públicos — Inciso I IN 65/2021;
Anthropic (IA): texto enviado para geração de ETP/TR (não inclui dados pessoais sensíveis).

4. Segurança

Senhas armazenadas com hash bcrypt (12 rounds);
Sessions criptografadas no servidor;
Tráfego protegido por TLS 1.2+ (HTTPS obrigatório);
Multi-tenancy lógico — cada Prefeitura em escopo isolado a nível de banco;
Backups diários com retenção de 30 dias.

5. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (sessão e CSRF). Não usamos cookies de rastreamento, marketing ou analytics de terceiros.

6. Direitos do titular

Conforme LGPD, você tem direito a: acessar, corrigir, exportar (CSV/PDF), eliminar, e portar seus dados. Requisições devem ser feitas pela própria plataforma (Settings → Meu Perfil) ou por email ao DPO da prefeitura contratante.

Veja também: Termos de Uso · LGPD